Termos de Uso da Plataforma Elara

1. Definições

Para fins deste documento:

• Plataforma: sistema Elara.
• Usuário: clínica, profissional ou representante legal que contrata a plataforma.
• Paciente: pessoa cujos dados são inseridos pelo Usuário.
• Serviços: funcionalidades disponibilizadas pela Elara.

2. Objeto

A Elara disponibiliza ferramentas digitais para:

• Gestão de agendamentos
• Cadastro de pacientes
• Controle financeiro
• Emissão de relatórios
• Comunicação automatizada via WhatsApp
• Recursos administrativos e operacionais

A Elara não presta serviços médicos ou de saúde.

3. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

O Usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras
• Manter sigilo de suas credenciais
• Utilizar a plataforma de forma lícita
• Respeitar a legislação vigente, especialmente a LGPD

O Usuário é integralmente responsável pelos dados inseridos na plataforma.

4. Proteção de Dados

A Elara atua como Operadora de Dados, tratando informações conforme instruções do Usuário (Controlador).

O Usuário é responsável por:

• Obter consentimento dos pacientes quando necessário
• Garantir a legalidade do tratamento dos dados
• Cumprir obrigações da LGPD

A Elara adota medidas técnicas adequadas para segurança da informação.

5. Uso da Integração com WhatsApp

A funcionalidade de envio de mensagens via WhatsApp:

• Depende da API oficial do WhatsApp (Meta)
• Está sujeita às políticas da Meta
• Pode sofrer alterações externas à Elara

O Usuário é responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas.

A Elara não se responsabiliza por bloqueios decorrentes de uso inadequado.

6. Planos e Pagamentos

Os serviços são disponibilizados conforme plano contratado.

Cada plano pode conter:

• Limites de profissionais
• Limites de serviços
• Limites de mensagens
• Recursos específicos

Mensagens excedentes poderão ser cobradas conforme tabela vigente.

O não pagamento poderá resultar em:

• Suspensão temporária
• Cancelamento do acesso

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos relativos à plataforma Elara, incluindo:

• Código-fonte
• Layout
• Marca
• Funcionalidades

Pertencem exclusivamente à Elara.

É proibida:

• Engenharia reversa
• Cópia
• Revenda
• Reprodução sem autorização

8. Disponibilidade do Serviço

A Elara busca manter disponibilidade contínua, porém não garante funcionamento ininterrupto.

A plataforma pode ser temporariamente suspensa para:

• Manutenção
• Atualizações
• Melhorias

9. Limitação de Responsabilidade

A Elara não se responsabiliza por:

• Decisões médicas tomadas pelos Usuários
• Perda de receita decorrente de falhas externas
• Problemas na API do WhatsApp
• Uso indevido da plataforma

A responsabilidade da Elara limita-se ao valor pago pelo Usuário nos últimos 12 meses.

10. Cancelamento

O Usuário pode cancelar o plano a qualquer momento.

Após o cancelamento:

• O acesso será encerrado
• Os dados poderão ser mantidos por prazo legal
• Após o período legal, poderão ser excluídos

11. Alterações nos Termos

A Elara poderá atualizar estes Termos a qualquer momento.

A versão mais recente estará sempre disponível na plataforma.

O uso contínuo implica aceitação das alterações.

12. Foro

Fica eleito o foro da comarca de [São Paulo/SP], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Em caso de dúvidas: